Foi há cerca de um ano que entrou em vigor o decreto-lei que estabelece o regime jurídico para a publicidade em saúde que, além de proibir a utilização dos termos ‘check-ups grátis’, ‘branqueamentos gratuitos’, ‘diagnósticos sem encargos’, ‘tratamentos com desconto’ ou ‘dispositivos em promoção’ prevê coimas que variam entre os 250 e os 44 mil euros para quem não respeitar as regras. Um ano depois o que mudou? Aparentemente, pouco!
Em abril deste ano, uma notícia publicada pelo jornal Público revelava que sete ordens profissionais estavam pouco satisfeitas com a falta de fiscalização ao cumprimento da lei. Uma notícia publicada esta semana pela TSF revela que alguns meses depois pouco mudou.
“As Ordens dos Nutricionistas e dos Médicos Dentistas dizem que continuam a receber queixas. Publicidade a suplementos alimentares, produtos dietéticos milagrosos, consultas médicas gratuitas, cartões de desconto ou promoções em serviços de saúde continuam a ser as principais queixas de violações da lei”, refere a rádio.
Desde que o diploma foi publicado, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) investigou cerca de 90 campanhas publicitárias, 30 das quais deram origem a processos de avaliação e 20 a processos contraordenacionais.
Orlando Monteiro da Silva, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas, refere à TSF que continuam a haver violações à lei, mas a ERS não está a responder como devia. “Desde anúncios de efeitos miraculosos, medicamentos, promoções… Há várias situações que não têm tido a devida resposta por parte da ERS”, sublinha.
Segundo a ERS, entre as cerca de 90 campanhas investigadas, muitos dos casos foram corrigidos de forma voluntária.
